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Kesley Seyssel de Melo Rodrigues
Artigo ·
há 10 anos
Servidão Administrativa de passagem de energia elétrica – Requisitos e Condições
A Servidão administrativa de passagem de energia elétrica é direito real que sujeita um bem imóvel a suportar uma utilidade pública, por força da qual ficam afetados parcialmente os poderes do...
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Marcos Araujo
Artigo ·
há 3 anos
O STF decidiu pela constitucionalidade da suspensão de CNHs e passaportes como meio indireto de execução, e agora?
Recentemente, mais precisamente no dia 16/02/2022, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), reconheceu a constitucionalidade das...
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 7 anos
Pai é condenado por abandono afetivo de filhos
“Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além...
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